APURAMENTO, PROCESSAMENTO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
Apoiamos tecnicamente as organizações no tratamento contabilístico, liquidação e pagamento das obrigações fiscais e parafiscais, dentro dos prazos exigidos por lei, evitando multas e custos elevados que podem impactuar adversamente nos resultados da empresa.
- Planeamento Fiscal (Análise, previsão e optimização da carga fiscal);
- Apuramento e registo contabilístico dos impostos (de selo, consumo, sobre empreitadas, industrial, predial urbano, sobre aplicação de capitais, imposto sobre rendimento do trabalho, segurança social, entre outros);
- Preparação dos documentos declarativos fiscais obrigatórios, conforme requisitos legais;
- Liquidação e pagamento dos impostos nos prazos previstos por lei.
CONTENCIOSO, RECLAMAÇÕES E CONTESTAÇÕES FISCAIS
Apoiamos as organizações na resolução junto das entidades fiscais e não fiscais, de todos os problemas emergentes da área fiscal, nomeadamente:
- Recuperação administrativa de créditos tributários;
- Defesas tributárias administrativas em sede dos diversos impostos (audições prévias, reclamações graciosas e recursos hierárquicos);
- Acompanhamento de auditorias/inspeções tributárias;
- Acompanhamento junto da Administração Tributária e dos Serviços da Segurança Social.
ANÁLISE E ACONSELHAMENTO TRIBUTÁRIO
Prestamos, de forma tempestiva, esclarecimentos fiscais e parafiscais sobre aspectos do sistema tributário Angolano assim como do impacto fiscal decorrente de determinados actos de gestão:
- Código Geral Tributário;
- Imposto de selo;
- Imposto de consumo;
- Imposto Industrial Lei 7/97;
- Imposto de aplicação de capitais;
- Imposto predial urbano;
- Benefícios fiscais ao investimento privado: Lei Base Incentivos; Lei dos Incentivos Fiscais; Pautas aduaneiras e Procedimentos para investimento;
- Lei Geral do Trabalho: Subsídios sujeitos a isenção fiscal; Segurança social;
- Regime Fiscal Especial da Indústria Petrolífera;
- Considerações tributárias na Constituição das sociedades; Estruturação das sociedades; Fusões, aquisições e reorganizações das sociedades.